Mensagem da Gate News, 17 de abril — O bilionário australiano e executivo do sector mineiro Andrew Forrest está a contestar a Meta em tribunal, pedindo a um juiz que decida que a plataforma não pode utilizar as proteções da Secção 230 para evitar responsabilidade por anúncios enganadores do Facebook que usaram a sua imagem para promover burlas de criptomoedas e financeiras. Segundo a ação, milhares de anúncios pagos têm usado a semelhança de Forrest desde 2019, com as ferramentas publicitárias da Meta a ajudarem a otimizar, personalizar e distribuir o conteúdo fraudulento.
A Meta argumenta que os anunciantes criaram os anúncios, não a empresa, e que tomou medidas razoáveis para preservar os dados relevantes. No entanto, um juiz federal considerou existir uma disputa de facto sobre o papel da Meta, afirmando que, se as ferramentas da Meta para criação e otimização de anúncios ajudaram a produzir o conteúdo alegadamente ilegal, as proteções da Secção 230 poderão não ser aplicáveis na fase de recurso para rejeição liminar. O juiz permitiu que as alegações de Forrest, incluindo negligência e apropriação indevida, avançassem, prevendo-se uma decisão nas próximas semanas.
O caso faz parte de uma estratégia jurídica mais ampla para restringir as defesas da Secção 230, atacando o design e os sistemas da plataforma em vez de tratar as plataformas como publicadores passivos. Outros autores estão agora a citar esta decisão em casos semelhantes envolvendo as ferramentas de anúncios da Meta, levantando preocupações de que as plataformas possam enfrentar um aumento significativamente maior de responsabilidade por anúncios de terceiros que ajudem a otimizar ou distribuir.
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